11 de junho de 2012

Zé Dirceu: "Essa é uma batalha contra quem?"

Trechos do discurso de José Dirceu momentos antes da cassação de seu mandato de deputado federal, em 01/12-2005
(...)
O país e esta Casa, todas as senhoras e os senhores são testemunhas de que travei um combate de peito aberto. Não renunciei ao meu mandato de deputado federal. Não critico quem o fez, mas, como disse ao país naquele momento, eu não poderia fazê-lo.

Não teria condições de olhar hoje, como estou olhando, para cada deputada e deputado e para todo o Brasil.

Depois de 40 anos de vida pública, que o país conhece (...) eu, do dia para a noite, fui transformado em chefe do mensalão, em bandido, o maior corrupto do país.

Na condição de cidadão tenho o direito da presunção da inocência e não da culpa, como aconteceu no meu caso. Assim como todos que estão aqui, sabemos que o ônus da prova cabe ao acusador e não ao acusado.

Pergunto para cada Líder que está aqui, da oposição e da base do governo, para cada deputado e deputada, para todos os empresários do país, para todos aqueles que fizeram ou receberam de mim 25 mil telefonemas, para todos aqueles que estiveram comigo em milhares de audiências, se alguém recebeu de minha parte alguma proposta indecorosa, ilícita, que ferisse o interesse público.

O que fiz na minha vida pública até hoje que ferisse o interesse público?
Do que sou acusado? Sou acusado de ser chefe do mensalão.

A Câmara sabe que eu não sou chefe do mensalão. Cada deputado e cada deputada que está aqui sabe que isso não é verdade, que eu jamais propus para qualquer deputado ou deputada compra de voto.

Esta Casa, aliás, está me julgando, mas também está se colocando em julgamento, porque o Relator do Conselho de Ética, Deputado Jairo Carneiro, foi claro no seu parecer, deixando claro que não estava comprovada a existência do mensalão.

Tivemos a CPI do Mensalão, da Compra de Votos, que não comprovou a existência do mensalão.

Não é verdade que esta Casa votou as reformas do ano de 2003 a partir de compra de votos ou a partir de negociatas com o Governo, até porque as reformas eram suprapartidárias, o presidente as encaminhou para o Congresso com o apoio dos governadores e dos prefeitos; ela cortou os partidos por dentro.

Havia mais oposição muitas vezes na bancada do meu partido, o PT, na bancada dos partidos de esquerda, do que na bancada da oposição.
Não é verdade que houve compra de votos.

O país sabe que houve repasse de recursos de dívidas para campanha eleitoral. E o PT, meu partido, já está respondendo por isso na Justiça Eleitoral e comum.

Já tomou medidas disciplinares, já assumiu seus erros, já pediu desculpas ao País.

E sabemos também que a origem dos recursos até agora, a não ser que a CPMI dos Correios comprove e depois a Justiça prove, julgue e condene, não há prova alguma que houve recurso público, não há prova alguma que houve recurso de fundos de pensão, não há prova alguma que houve recursos de origem ilícita, são recursos de empréstimos tomados pelas empresas conhecidas de publicidade nos bancos BMG e Rural repassados para o PT e desse para os partidos aliados.

Não participei em momento algum de qualquer decisão do meu partido (nesse sentido).

O Brasil, os senhores e as senhoras me conhecem, se eu tivesse participado de alguma decisão que hoje está sob análise e julgamento, teria assumido no primeiro dia, porque sempre agi desse modo. Mesmo quando minha vida corria risco, disse àqueles que me prenderam, àqueles que me processaram que eu não havia praticados os atos de que me acusavam.

Respondi a processos, fiquei condenado à morte neste país e voltei clandestino porque tinha assumido uma luta contra a ditadura, da resistência armada.

Não tive participação direta ou indireta em repasse de recursos para campanha eleitoral. Todos os senhores e as senhoras sabem.

Quais acusações que me são feitas então que eu deveria saber? Essa acusação não pode ser aceita por nenhum juiz, por nenhum tribunal.

Lembro que não existe mais cassação política neste país, nesta democracia sob a égide da Constituição sobre a qual juramos.

Não aceito e vou lutar até o fim da minha vida se for cassado por razões políticas!

Não posso ser cassado porque fui presidente do PT!

Não posso ser cassado porque coordenei a campanha do presidente Lula!

Não posso ser cassado porque fui ministro da Casa Civil!

Não posso ser cassado pela minha história e nem acredito que a Casa o faça!

A Casa o fará se encontrar prova material contra mim, não pedaços contraditórios de depoimentos, como mostrarei. Não há nexo, materialidade, prova material.

Não sou réu confesso! Jamais assumi minha culpa naquilo que não fiz! Cometi muitos erros políticos, estou pagando por eles e os já reconheci de público.

Mas são erros políticos, jamais algo que seja ilícito, que envergonhe a mim ou a esta Casa. Repito:tenho as mãos limpas.

Vamos às acusações.

Ligações com Marcos Valério.

O Brasil sabe que o senhor Marcos Valério declara que é meu inimigo. "Eu não sou amigo do senhor ministro José Dirceu". Vossa excelência dele então considera-se inimigo? "Diria que sim, hoje".

Todos sabem que não fiz um telefonema para o Marcos Valério, nem participei de reunião sozinho com ele. Ele foi à Casa Civil prestar serviço para o Banco Espírito Santo, o Banco Rural e a Usiminas. Eu nunca tratei com ele nada que não fosse público. Aliás, tratei nada, porque tratei com a Usiminas, com o Banco Rural e o Banco Espírito Santo.

Havia, sim, na Casa Civil, a sala de infra-estrutura e a sala de investimento, onde recebi centenas de empresários --Febraban, CNI, Fiesp, quase todas as empresas do setor petroquímico, da siderurgia deste país.

O Presidente me delegou essa função. Tenho recebido apoio de todos eles neste momento de minha vida, porque jamais tratei algo que não pudesse ser divulgado publicamente.

Sou acusado de favorecer o BMG e os fundos de pensão. Não há nada que comprove isso. Na CPI dos Correios não há sequer uma citação do meu nome, a não ser nos depoimentos de Roberto Jefferson.

Os membros da referida comissão sabem que estou dizendo a verdade. Nada me liga aos fundos de pensão, ao BMG ou ao Banco Rural, nem ao Banco Mercantil de Pernambuco, muito menos ao crédito consignado.
Não é verdade que o BMG foi beneficiado pelo crédito consignado. Sou obrigado a tecer detalhes. A Caixa Econômica Federal (começou); um ano depois iniciou o BMG, que tem tradição, nicho de mercado, know-how e trabalha com agentes, com crédito consignado, que já tinha experiência em Minas Gerais e conquistou posição no país.

A primeira medida provisória do governo (referente ao consignado), aprovada por unanimidade nesta Casa, dava reserva de mercado para os bancos onde os aposentados recebiam seus salários e prejudicava o BMG e os bancos comerciais. Foi depois que esta Casa e o Senado mudaram a legislação e quebraram a reserva de mercado. Não há nada que prove que fiz qualquer tráfico de influência, que tive qualquer relação escusa com o BMG e o Banco Rural.

Fico constrangido de ter que explicar a relação comercial da minha ex-esposa, mãe de minha filha, Ângela Saragoça, porque não participei --e todos os depoimentos de todos que participaram dizem expressamente que não participei. Ela diz em sua carta, e o relatório ocultou isso, que me procurou, e eu disse a ela: não posso, não devo, não a ajudo e não tenho condições, pelas condições de todos nós, de aumentar a pensão; você tem que procurar resolver esse problema pessoalmente. Ela buscou seu círculo de amigos --estou separado dela há 15 anos.

Não posso aceitar isso. É uma ignomínia contra uma mulher que trabalha no BMG, que paga corretamente o empréstimo que fez junto ao Banco Rural e que não fez nada de má-fé nem com intenção de dolo. Não posso aceitar, repilo isso.

Aceito as acusações políticas, aceito discutir se tenho culpa ou não, mas não aceito isso que foi feito, como não aceitarei jamais o que foi feito com meu filho e o país assistiu.

Meu filho era Secretário da Indústria e Comércio e Turismo de Cruzeiro do Oeste, era Secretário Adjunto, no escritório de Umuarama, da Secretaria de Emprego e Renda do Governo do Paraná. Tinha o direito e o dever de vir a Brasília, de percorrer todos os Ministérios e a Casa Civil para buscar recursos para suas cidades, para o seu Estado, e o fez legitimamente sem traficar influência, sem ilegalidade.

Mas fizeram uma devassa na vida dele; publicaram antes o processo administrativo; anunciaram que fariam a denúncia, que depois fizeram, e me envolveram sem ter uma citação a meu respeito no processo administrativo, sem ninguém me envolver, para agravar a minha situação no Conselho de Ética.

Não é verdade que participei de negociações financeiras com o senhor Duda Mendonça e nem com o senhor Valdemar Costa Neto. É só olhar o depoimento dos 2 nas CPMIs; é só quebrar sigilo bancário e telefônico.
Repetiram à exaustão que eu telefonava para o Genoino a partir de telefonemas do tesoureiro do PTB; quando quebraram o sigilo telefônico, não acharam nada. Não posso aceitar denúncias vazias, tenho que repeli-las.

Repito: servi ao Governo do Presidente Lula durante 30 meses com honra, orgulho e paixão.

A pior coisa da minha vida foi sair do Governo. Saí porque entendi que não ajudaria o Governo nem o Brasil ficando depois de todas as denúncias que foram feitas.

Sou um sobrevivente. Não tenho valor pessoal próprio, qualidades especiais.

Aprendi tudo o que sei em diferentes fases da vida política, social e cultural do nosso País.

Por razões da vida, não fui assassinado, não caí em combate, não virei um desaparecido.

Cheguei até aqui graças ao nosso povo, porque o Brasil só vem melhorando, só vem avançando.

A consolidação da democracia talvez seja a maior dádiva que temos.

O meu partido cometeu erros, mas se colocarmos na balança tudo que o PT fez --como fizeram muitos partidos, cada um a sua maneira --pela vida política, social e econômica; pelos avanços sociais, econômicos e políticos do Brasil, veremos que ele tem mais crédito que débito.

O povo saberá julgar isso nas próximas eleições.

Para resolver esse problema sério neste País temos que fazer uma reforma político-administrativa, e me penitencio por não ter trabalhado mais para fazê-la no primeiro ano do governo presidente Lula, como já disse várias vezes.

(...) se queremos enfrentar o problema do financiamento ilegal de campanha, de caixa dois, só o faremos se fizermos a reforma política. Não basta esta Casa ou o Senado fazer uma parte da reforma política. O país espera e demanda do Congresso Nacional uma profunda reforma política.

O país sabe que não haverá eficiência de gestão, eficiência de recursos humanos, não haverá um Estado eficiente nem planejado se não fizer uma reforma administrativa.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, cheguei a um ponto que a minha situação se transformou em agonia, em degola, em inferno, em fuzilamento político.

Degola política existia na República Velha. Não podemos permitir, e peço vênia para me expressar assim, que esta Casa se transforme num tribunal de degolas políticas.

Não podemos transformar esta Casa num tribunal de exceção. Não pode haver --e não concordo com o Conselho de Ética e com o Relator --relaxamento processual nem rito sumário sobre matéria que não consta da Constituição ou dos códigos.

O que aconteceu, por pressão da opinião publicada?

Formou-se uma opinião pública neste País que exigia desta Casa a cassação, o mais rápido possível, de Deputados acusados, independente do devido processo legal. Essa é a verdade.

Muitas vezes, a imprensa tem sido de oposição ou partidarizada, mas ela precisa assumir que é de oposição ou partidarizada (...) que assuma sua posição.

Não vejo nenhum problema de a imprensa assumir determinado partido, bandeiras ou campanhas, como aconteceu no plebiscito do desarmamento, quando alguns órgãos de imprensa apoiaram o sim e outros o não.

É melhor para o País que seja de maneira transparente, clara, aberta.

Quero ter o direito de dizer que muitas denúncias que surgiram e passaram a ser investigadas eram vazias e foram promovidas por setores da imprensa.

Muitas conclusões foram tomadas pela imprensa antes ou mesmo sem que investigações fossem feitas.

Não temo a imprensa livre, porque seria antidemocrático.

Pelo contrário, sempre defendi e sustentei a liberdade de imprensa, inclusive com risco de vida, até que a conquistamos com a promulgação da Constituição de 1988.

Minha cassação significa a cassação de meus direitos políticos por dez anos, até 2016.

Isso é uma violência contra meu direito de cidadão e Parlamentar eleito e contra as eleitoras e os eleitores que me elegeram, a não ser que haja prova robusta e cabal de que quebrei o decoro parlamentar.

Também considero uma violência contra 40 anos de vida pública de alguém que dedicou sua vida ao País. Lamento e me sinto constrangido em ter de afirmar isso aos senhores e senhoras.

Sou obrigado a fazê-lo, porque é minha vida, minha biografia e minha história que estão em jogo hoje.

Todas as minhas eleições foram diretamente, desde a época do Centro Acadêmico 11 de Agosto, quando, enfrentando a força pública de São Paulo, com gás lacrimogêneo e cassetete, fizemos uma eleição na rua Monte Alegre, na PUC de São Paulo;

(...) fui eleito Presidente da União Estadual dos Estudantes, sob as balas e as patas dos cavalos da ditadura.

Fui eleito Deputado Estadual, candidato a Governador, três vezes eleito Deputado Federal, Presidente do PT por três vezes, trabalhei junto com a maioria do partido para estabelecer a eleição direta no PT e fui eleito diretamente.

O PT, que não tem maioria no país, elegeu o presidente, 91 Deputados nesta Casa e 14 Senadores.

O PT compôs, sim, uma base ampla, primeiro com o PL, que deu o vice, depois com o PSB e com o PC doB, aliados históricos nossos, depois com o PL, o PP, o PTB e o PMDB.

Não é verdade que essa base de apoio foi composta com base em favores não legítimos, que houve compra de votos, que houve barganhas que envergonhassem esta Casa, que esta Casa votou a partir da compra de votos.

Quando saiu o relatório das CPIs, fiz meu contraditório (...) nunca deixei uma acusação sem resposta, inclusive contra o governo.

Não tinha autorização nem delegação para defender o governo, pois não era mais Ministro, mas sou filiado ao PT e deputado da base do Governo.
Por isso defendi o governo contra as acusações de mensalão, de que os recursos vieram de fontes que não foram os empréstimos com os bancos, de superfaturamento, de empresas privadas ilegais, de contratos fictícios ou de fundos de pensão.

Se eu aceitasse isso, aceitaria que o governo do presidente Lula montou um sistema de corrupção no país, autorizado pelo Presidente ou por sua delegação. Isso não é verdade! Essa verdade tem de ser restabelecida no País. Para isso existem as CPIs, o Congresso Nacional, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça.

Defendi com a consciência tranqüila, porque participei do governo, vivo o governo e sei que não é verdade.

Sei que existe corrupção na administração pública federal. Sei que é preciso combatê-la e a combati. Entreguei ao Conselho de Ética --e todos os Deputados e Deputadas podem ter acesso --um relatório de mais de 100 páginas da Casa Civil, da Ciset. Toda denúncia que chegou à Casa Civil contra quem quer que seja --estatal, autarquia ou Ministério --, contra qualquer diretor, presidente ou Ministro, fosse ou não denúncia --muitas vezes era pedido de informação - , encaminhei ao Ministério Público, encaminhei à Contadoria Geral da União, encaminhei ao Tribunal de Contas da União.

Fui Ministro da Casa Civil. Não era presidente do PT. Não era deputado. Portanto, não aceito ser responsabilizado pelas decisões do PT.
Não quero misericórdia. Não quero clemência.

Tenho repetido para cada um e cada uma de vocês: Quero justiça.

Que cada deputado vote com a sua consciência.

Para finalizar, senhor presidente, deputados e deputadas, quero render homenagem a todos aqueles que lutaram em nosso país pela democracia para que esta Casa hoje pudesse estar julgando.

Quero lembrar que esta Casa está-me julgando, mas também está, na verdade, fazendo um autojulgamento.

Muito obrigado pela atenção. Vamos enfrentar a votação.
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O autor do blog tem votado no PT  desde que se tornou eleitor, embora nunca tenha sido filiado ao partido. O discurso acima foi postado porque tenho aversão ao pré-julgamento leviano que se tornou habitual no país, sobretudo quando comandado por uma certa imprensa sedenta pelo linchamento e justiçamento. Inclusive, o que está grifado e sublinhado no discurso é por minha conta!

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