17 de março de 2011

Unesco questiona modelo de concessão de radiodifusão no Brasil

Aos interessados no campo da comunicação e nos descaminhos da mídia no Brasil, vale a pena conferir três papers divulgados hoje pela UNESCO. Os estudos propõem que o Congresso Nacional não seja mais responsável pelas concessões de radiodifusão no país. Discute-se a pertinência de uma agência reguladora nessa área (resta saber quem vai compor os quadros deliberativos de uma tal agência, pois se forem os mesmos de sempre, nada mudará) e mecanismos para evitar a concentração empresarial no setor.

A Folha de S. Paulo já divulgou que a Abert não gostou das propostas, acusando os estudos de ideológicos. Como se sabe, a Abert não tem ideologia, nao é mesmo? O fato é que se a Abert não gostou, os estudos são mesmo interessantes, pois afetam os interesses dos oligopólios que comandam a radiodifusão no Brasil. Contrariar os interesses da Abert é um bom sinal.

O primeiro estudo, O Ambiente Regulatório para a Radiodifusão: uma Pesquisa de Melhores Práticas para os Atores-Chave Brasileiros, de autoria dos especialistas internacionais da UNESCO, Toby Mendel e Eve Salomon, é uma investigação da atual situação regulatória do sistema midiático brasileiro em comparação com práticas correntes em 10 outras democracias (África do Sul, Alemanha, Canadá, Chile, França, Estados Unidos, Jamaica, Malásia, Reino Unido e Tailândia) e com o recomendado pela legislação internacional.


O segundo texto para discussão, Liberdade de Expressão e Regulação da Radiodifusão, também de responsabilidade de Mendel e Salomon, é um material de reflexão sobre a centralidade da regulação para a proteção, a promoção e a garantia do direito de receber, buscar e transmitir informações, ideias e opiniões.

O terceiro texto, de autoria de Andrew Puddephatt, traz para o debate público diferentes ângulos da questão da autorregulação aplicada ao setor midiático. O artigo A importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão sintetiza as intersecções do tema com a prática do jornalismo, com os princípios editoriais e com as estratégias de Responsabilidade Social Empresarial.

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