19 de dezembro de 2010

A história do andar de baixo sobreviveu

FALTOU POUCO para que o Senado determinasse a destruição da história do andar de baixo nacional. No projeto do novo Código de Processo Civil aprovado na noite de quarta-feira, o artigo 1.005 mandava à "reciclagem" (versão light da fogueira) os processos arquivados há mais de cinco anos. Numa negociação de última hora, o artigo foi mandado ao lixo. O texto seguiu para a Câmara, e é provável que os presidentes de Tribunais de Justiça interessados em se livrar do papelório ressuscitem o lance.

Nesses processos estão os litígios dos anônimos. Durante sua Presidência, José Sarney sancionou uma lei que mandou incinerar velhos processos trabalhistas. Entre eles estava o caso de um operário pernambucano que, em 1959, perdeu o dedo mínimo da mão esquerda numa prensa. Queimaram o processo da mutilação de Lula.

O instinto destruidor tem um argumento: os tribunais guardam cerca de 80 milhões de processos e é um sufoco preservá-los. Falou-se em microfilmá-los, mas, à parte o risco de criar uma Vara de Preservação de Papéis, o serviço custaria em torno de R$ 2,5 bilhões.

O dilema não é queimar ou microfilmar, mas destruir ou não destruir. Ele já foi resolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que guarda, em boas condições, 10 milhões de processos.

A história do andar de cima está na imprensa, nos debates parlamentares e nas atas do Copom. A da choldra, quando muito, em processos e inquéritos policiais.

Um exemplo: acaba de sair o livro "O Alufá Rufino", dos historiadores João José Reis, Flávio dos Santos Gomes e Marcus de Carvalho.

Conta a história do negro Rufino José Maria, um nagô muçulmano liberto, preso no Recife em setembro de 1853 sob a suspeita de estar metido num projeto de revolta de pretos. Nada descobriram, além da história de sua vida. Rufino viu-se escravizado no Benin, chegou à Bahia com 17 anos, foi cozinheiro de três senhores, comprou sua alforria e trabalhou como tripulante de navios negreiros. A partir de sete páginas do depoimento de Rufino, os três historiadores retrataram a vida do Rio, do Recife e do Atlântico do tráfico de escravos.

Não há como selecionar processos ou criar amostragens. Ou se guarda ou se perde.

Por Elio Gaspari

Extraído da Folha de S. Paulo, 19/12/2010.

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